Ação no Supremo questiona o pedágio de 100% da Reforma da Previdência. Entenda o que muda e como descobrir se você pode se aposentar com regra mais vantajosa.
A ADI 6309, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, pode derrubar o pedágio de 100% introduzido pela Reforma da Previdência de 2019. Se a ação for julgada procedente, milhares de trabalhadores poderão se aposentar com regras de transição mais brandas.
O pedágio de 100% exige que o segurado, além de atingir a idade mínima, pague o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 13 de novembro de 2019. A regra tornou a aposentadoria muito mais distante para quem estava próximo de conquistá-la.
O que a ADI 6309 pode mudar
A ação questiona a constitucionalidade do pedágio de 100%, argumentando que ele cria exigência excessiva e retroativa, prejudicando direitos adquiridos de quem já contribuía antes da reforma.
Se o STF declarar a regra inconstitucional, trabalhadores que se enquadrariam no pedágio de 50% ou em outras regras de transição poderão pedir a aposentadoria com menos tempo de contribuição e, em muitos casos, com valor maior.
Quem pode ser beneficiado
Quem estava próximo de se aposentar até 13/11/2019 e ficou preso ao pedágio de 100% é o principal grupo a ser beneficiado.
Também podem ganhar com o julgamento quem teve pedido negado pelo INSS por não cumprir o pedágio de 100%, quem desistiu de pedir a aposentadoria achando que faltava muito tempo e quem está contribuindo além do que seria necessário em outras regras.
O que fazer agora
Mesmo com o julgamento em andamento, é possível tomar providências. Uma análise do seu CNIS e da situação previdenciária mostra se você já pode se aposentar por outra regra ou se vale a pena aguardar o desfecho da ADI 6309.
Quem teve pedido negado pode ter prazo para entrar na Justiça e garantir a melhor regra de aposentadoria. Esperar demais pode fazer você perder direitos.
Descubra a melhor regra para o seu caso
Cada caso previdenciário é diferente. A ADI 6309 pode abrir uma janela de oportunidade, mas só uma análise individualizada revela se você tem direito a se aposentar agora, com valor maior ou com menos tempo de contribuição.
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